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Reunião de Câmara – Vereadores eleitos pela CDU

Reunião da Câmara Municipal de Almada realizada 03 de Agosto de 2020

Síntese das intervenções dos Vereadores eleitos pela CDU

Sobre a nomeação da Presidente do Conselho de Administração e do Vogal não Executivo da empresa municipal Ecalma/WeMob, os eleitos da CDU questionaram a Presidente da Câmara Municipal sobre as razões que levaram à sua renúncia a um cargo que exercia desde o início do atual mandato.
Esta decisão de renúncia significará que pela primeira vez desde a sua constituição, nenhum eleito na Câmara Municipal participará no conselho de administração, facto que poderá colocar dificuldades acrescidas na articulação da atividade da empresa com a Câmara Municipal na gestão do dia a dia e no quadro das competências estatutárias da empresa
Os eleitos da CDU entendem que esta opção por um novo formato de gestão, não pode significar a redução ou mesmo eliminação do acompanhamento e fiscalização da atividade desenvolvida pela empresa pelos órgãos municipais competentes.
Sobre a alienação de parcela de terreno ao Almada AC, os eleitos da CDU sublinharam a extraordinária importância que a atividade desenvolvida pelo Almada Atlético Clube representa não apenas para os seus sócios, atletas, técnicos e dirigentes, mas também para os Almadenses em geral, constituindo a deliberação tomada como um passo de grande importância e significado no quadro do necessário contributo municipal para a sustentabilidade e sobrevivência deste clube histórico do Concelho de Almada.
Sobre a proposta de trabalhos complementares à empreitada de reparação e construção de pavimentos pedonais e rodoviários no Monte de Caparica, Trafaria e Costa de Caparica, que resultam e visam integrar as alterações determinadas pela intervenção da Câmara Municipal realizada na Fonte da Telha, designadamente a alteração do material betuminoso inicialmente considerado no concurso da empreitada, os eleitos da CDU consideraram que a proposta apresentada se encontra mal fundamentada e mal explicada, não reunindo as necessárias condições para poder ser aprovada pela Câmara Municipal.
Os eleitos pela CDU identificaram na proposta um amplo conjunto de informações, fundamentações e decisões inconsistentes e incoerentes, que suscitam sérias reservas relativamente à forma como o processo foi desenvolvido, e não garantem a necessária e indispensável qualidade e segurança de uma proposta que representa um investimento adicional que terá um custo final que ultrapassará os 80 mil euros, justificando desta forma o voto contra à proposta apresentada.
Relativamente à ratificação do Despacho de aprovação de minuta do Acordo de Cooperação com o Ministério da Educação para remoção de estruturas contendo amianto em escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, os eleitos da CDU sublinharam a sua concordância com a decisão do Governo, lembrando que no mandato anterior foi desenvolvido um processo semelhante que conduziu à remoção deste tipo de estruturas de todas as escolas sob responsabilidade municipal, num investimento que ultrapassou os 700 mil euros.
Os eleitos da CDU consideraram, no entanto, que os termos do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e o Ministério da Educação não acautela devidamente os interesses municipais, atribuindo à Câmara Municipal a responsabilidade integral pelo financiamento das intervenções a realizar e não prevendo expressamente qualquer cláusula que assegure o anunciado financiamento pelo Estado da totalidade dos custos das intervenções. Neste quadro, concordando com a necessidade da intervenção, mas discordando dos termos do protocolo celebrado, os eleitos pela CDU optaram pela abstenção na votação da proposta.
Almada, 3 de Agosto de 2020
Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada

V eja mais em ::::> CDU Almada

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