António Matos Vereador da Câmara de Almada no Facebook:
“O geógrafo e especialista em ordenamento do território Sérgio Barroso considera que a obra de asfaltamento com material betuminoso, autorizada pela Câmara Municipal de Almada, em cima da duna na praia da Fonte da Telha “é um crime ambiental”. Perante “tamanha aberração e atropelo do ordenamento do território”, o perito — que coordenou a elaboração do Plano de Ordenamento Costeiro Alcobaça – Cabo Espichel, onde se insere a Fonte da Telha — decidiu enviar esta semana um parecer técnico à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e uma carta ao ministro do Ambiente. Nestes alerta para o risco de que este tipo de intervenção “acelerar a erosão costeira e a vulnerabilidade às alterações climáticas”.”
Asfaltamento de estrada na Fonte da Telha “é um crime ambiental”
A obra de colocação de material betuminoso sobre a duna da Fonte da Telha é considerada uma “aberração” pelo geógrafo Sérgio Barroso, que alerta para o facto de a Câmara de Almada se preparar para fazer o mesmo na estrada de terra batida de acesso às praias da Caparica. A autarca Inês de Medeiros nega violar qualquer lei, mas não deu conhecimento prévio das obras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
O geógrafo e especialista em ordenamento do território Sérgio Barroso considera que a obra de asfaltamento com material betuminoso, autorizada pela Câmara Municipal de Almada, em cima da duna na praia da Fonte da Telha “é um crime ambiental”. Perante “tamanha aberração e atropelo do ordenamento do território”, o perito — que coordenou a elaboração do Plano de Ordenamento Costeiro Alcobaça – Cabo Espichel, onde se insere a Fonte da Telha — decidiu enviar esta semana um parecer técnico à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e uma carta ao ministro do Ambiente. Nestes alerta para o risco de que este tipo de intervenção “acelerar a erosão costeira e a vulnerabilidade às alterações climáticas”.
No documento, a que o Expresso teve acesso, Sérgio Barroso dá conta de que “a intervenção realizada na Fonte da Telha constitui um retrocesso inequívoco face à política de ordenamento da orla costeira seguida em Portugal nos últimos 30 anos”. O especialista refere ainda que a obra — avançada pela Câmara de Almada sem qualquer parecer da APA nem da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) — “não está legitimada pelo Plano de Intervenção de Praia da Fonte da Telha” [que se encontra suspenso] e é “interdita em Faixa de Proteção Costeira”. Na carta é igualmente lembrado que estando aquela área totalmente classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), o asfaltamento com material betuminoso com estas características “viola” não só as disposições do POC como o próprio Plano Diretor Municipal (PDM). E lembra que se trata de uma área contígua à Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.
CÂMARA NEGA VIOLAÇÃO DA LEI
Questionada pelo Expresso, a presidente da Câmara de Almada diz que “não há violação da lei, nem do PDM”. Inês de Medeiros defende a obra, cujo objetivo “é ordenar os acessos e o estacionamento na praia da Fonte da Telha e acabar com o estacionamento desordenado em cima das dunas”.
Argumentando que cumpre o POC, a autarca garante que “o material betuminoso é permeável em 20-30% e foi colocado sobre uma estrada pré-existente”. E diz que “comunicou” à APA e obteve “parecer positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.
Contudo, a APA reitera que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, uma vez que “o projeto de beneficiação da via de acesso à praia de Fonte da Telha integra o leque de competências aceites e já transferidas para o Município de Almada” desde 2018. E esclarece que as normas do POC se encontram vertidas no PDM de Almada.
O Expresso sabe que a APA continua a acompanhar o processo no âmbito das suas competências de fiscalização e que esta semana teve duas reuniões com a Câmara de Almada sobre este assunto. Este processo de asfaltamento tem sido conduzido pelo diretor municipal de urbanismo e mobilidade que tutela a ECALMA – Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, que também geriu as regras de carga das praias de Almada em contexto Covid-19.
O geógrafo Sérgio Barroso contesta esta passagem das competências sobre o litoral da APA para as autarquias, sobretudo por “não ter salvaguardado mecanismos que garantam as funções da autoridade nacional, que acautelaria ações danosas para o ambiente e a orla costeira como esta”.
FALTA PARECER DA CCDR
O Expresso apurou também que a Câmara de Almada não pediu à CCDR um parecer para a obra de asfaltamento da estrada da Fonte da Telha – e tinha de o fazer por ser executada em área de Reserva Ecológica Nacional (abrange dunas litorais e área de recarga de aquíferos).
Inês de Medeiros assume que só “agora a Câmara de Almada enviou as comunicações para a CCDR” sobre esta obra. Porém, não informou a CCDR sobre o asfaltamento com o mesmo produto betuminoso que pretende começar a colocar a partir da próxima semana na estrada de terra batida de acesso às praias do lado sul da Costa da Caparica (como a Morena, Bela Vista, Rei, entre outras).
“Estamos a acompanhar a situação da Fonte da Telha, mas nada nos chegou ainda acerca do uso deste material no acesso e estacionamento das praias seminaturais da Costa da Caparica”, indica ao Expresso Bruno Mota Martinho, vice-presidente da CCDR-LVT.
A associação ambientalista Zero, que alertou para “a impermeabilização de um troço considerável de duna primária junto à linha de água e à paisagem protegida da Arriba Fóssil da Caparica, numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”, mostra-se seriamente preocupada com este “precedente grave”. Segundo Francisco Ferreira, “está aberta a possibilidade a intervenções análogas ao longo das zonas costeiras, aumentando a vulnerabilidade do litoral português”. Por isso, o ambientalista espera ver da parte do Governo “uma atuação clara e coragem política para implementar as recomendações dos vários especialistas já emanadas em vários planos de defesa do litoral nos últimos anos”.
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Almada 2020 
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