Intervenção na Fonte da Telha – Asfaltamento

11 de Junho 2020
Comunicado CDU Almada

De: Gab. Vereadores CDU- C.M.Almada [mailto:gab.vereadores.cdu@cma.m-almada.pt]
Enviada: terça-feira, 9 de Junho de 2020 16:01
Para: Inês de Medeiros – C.M.Almada
Cc: José P. Ribeiro – C.M.Almada; Gab. Apoio Presidência – C.M.Almada
Assunto: Intervenção na Fonte da Telha – Asfaltamento

Desde sempre foi entendimento das várias entidades, tanto as que têm jurisdição no território da Fonte da Telha, como as que se sucederam com a responsabilidade da preservação ambiental – Autoridade Marítima, Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que os acessos dentro da localidade da Fonte da Telha não podem ser pavimentados, pois aquele é um território ambientalmente sensível, em zona dunar, e que a sua impermeabilização constitui um crime ambiental.

Conscientes da necessidade de encontrar uma resposta à circulação viária dos milhares de visitantes que se deslocam às praias da Fonte da Telha, foi sempre procurada uma solução que respeitasse os valores ambientais em presença, apenas sendo admitida pela APA uma solução em calçada grossa, já instalada, aliás, nos acessos à zona Norte daquela localidade.

Foi, por isso, com grande surpresa que assistimos à execução de uma obra de nivelamento e asfaltamento dos caminhos sobre uma área de duna secundária, área onde todos os instrumentos de ordenamento do território e ambientais o interditam categoricamente qualquer intervenção desta natureza.

Assim, os vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada, solicitam com a máxima urgência que a Srª Presidente da Câmara Municipal informe:

• Se tem conhecimento desta obra que está a decorrer nos caminhos da Fonte da Telha;
• Se esta obra é de iniciativa municipal.

Tratando-se de obra do município:
• Por que é que a solução adoptada não foi a que havia sido aceite como menos impactante – a continuação do calcetamento, em calçada grossa, já realizado nos acessos a Norte da Fote da Telha;
• Se esta intervenção foi articulada com as autoridades com competência na gestão ambiental do território, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente;
• Se a Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer positivo à execução desta intervenção;
• Que medidas estão a ser tomadas por forma a não comprometer o equilíbrio ambiental daquela área sensível com este asfaltamento e minorar os seus impactos;
• Se foi feita alguma consulta pública à população da Fonte da Telha antes da realização da obra.

Solicitando uma resposta urgente às questões colocadas, os vereadores eleitos pela CDU reservam-se desde já o direito a tornar públicas as questões colocadas à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Com os melhores cumprimentos.

Almada, 9 de Junho de 2020

Os Vereadores eleitos pela CDU
Joaquim Judas
José Gonçalves
Amélia Pardal
António Matos Ver menos

Comentários
João Madeira Balbino
Está uma boa obra uma obra que a CDU de Almada não fez
· Responder · 1 d
Vicktor Reis
Mais um atentado da afrancesada CM de Almada ao Património, neste caso ao Património Natural. Crime!
· Responder · 1 d
Afonso Arsénio
Há coisas muito estranhas, estou curioso e expectante sobre a obra em curso.
· Responder · 1 d
Luisa Paulitos
Foto roubada por aí… Junho, maré cheia. Esperemos pelas marés vivas.
A imagem pode conter: oceano, céu, ar livre e natureza
· Responder · 16 h
Mário Monteiro
Até que ponto não poderá ser pedida uma providência cautelar contra este atentado. Não há advogados que possam avançar já ?
· Responder · 1 d
José Guiomar
Inacreditável.
· Responder · 1 d
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